Carta de Serviços
Imprimir a Carta de Serviços: CLIQUE AQUI CARREGANDO...
SERVIÇOS PARA CIDADÃO
CARTILHA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PUBLICOS 1
CONSELHO MUNICIPAL DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 2
Junta de Serviço Militar 2
PESQUISA DE SATISFAÇÃO 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 14
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18
OUVIDORIA 1
GERAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 58
UBS 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ 9
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (OBRAS E SERVIÇOS) 6
CIDADANIA 2
FINANÇAS 11
SERVIÇOS PARA EMPRESAS
CARTILHA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PUBLICOS 1
CONSELHO MUNICIPAL DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 2
PESQUISA DE SATISFAÇÃO 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 3
FINANÇAS 1
MEIO AMBIENTE 2
GERAL 1
SERVIÇOS PARA SERVIDORES
CARTILHA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PUBLICOS 1
CONSELHO MUNICIPAL DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 2
PESQUISA DE SATISFAÇÃO 1
RECURSOS HUMANOS 2
GERAL 1
O que é a Carta de Serviços?
A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços
prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de
atendimento ao público.
As diretrizes e disposições sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário
dos serviços públicos da Administração Pública, contempladas na Lei Federal nº 13.460, entrou em vigor no dia 17 de junho de 2019.
A norma traz novas obrigações para os municípios, como o desenvolvimento de mecanismos e
métodos de avaliação periódica dos serviços públicos e a implantação de conselhos de usuários. Além disso, a lei
também trata do desenvolvimento e da publicação das cartas de serviços e dos direitos e deveres dos usuários.
A carta de serviço é atualizada conforme a necessidade de informar alteração dos serviços prestados de cada secretaria.
