CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAIS E

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Descrição do Serviço: Emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo, e Emissão de Certidão Negativa de Débitos Ambientais para fins de Alvará de Funcionamento.

Acessível no site oficial da Prefeitura Municipal de Aripuanã.

Não. Somente o roteiro/cheklist informando os documentos necessários.

Exigências:   

Apresentar toda a documentação necessária, informada no roteiro/cheklist.

Possui Agendamento Prévio:

Não

Pagamento de taxas:

Sim:

• Taxa de Certidão Negativa de Débitos Ambientais.
• Taxa de Certidão de Uso e Ocupação do Solo.

Formas de solicitação

• Protocolo via e-mail ou presencialmente na SEMAM.

Possui atendimento domiciliar:

Não

Documentação necessária:

• Requerimento padrão SEMAM;
• Cópia da inscrição estadual;
• Documentos pessoais (RG e CPF);
• Cartão CNPJ;
• Contrato social da empresa (e suas alterações, caso houver);
• Recolhimento da taxa de uso e ocupação do solo se não for ME;

·    Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda, contrato de aluguel, documento que comprove a posse da área autenticado;

• Protocolo do Licenciamento Ambiental;
• Documento da área;

·    Foto da frente do estabelecimento com placa ou banner de identificação.

Prazos e acompanhamento:

• Prazos: 15 dias na sede do município, já nos distritos 25 dias.
• Formas de acompanhamento da solicitação: Protocolo na SEMAM (presencialmente, via e-mail ou contato telefônico).

Endereços para atendimento deste serviço:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente 

• Endereço: Rua Claudino Aleixo n° 381, Bairro Cidade Alta, CEP: 78.325-000-Aripuanã-MT
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min
• Telefone: (66) 3565-1141 ou (66) 3565-2950
•  Whatssapp: +55 66 3565-1141
• E-mail: semam@aripuana.mt.gov.br
• Fale com a Ouvidoria: https://prefaripuana.ouvidoriabr.com/