SERVIÇOS PARA CIDADÃO - SAÚDE
Multa
Multa
Descrição do
Serviço:
Após aprazado a notificação, não estando resolvido o agravo, a coordenação juntamente com uma testemunha, aplica a multa. Conforme Lei Municipal 1349/2016, lei esta que determina o valor estabelecido de 30 VRM para residências e 40 VRM para comércios, valor este que dobra se não solucionado o agravo.
Acessível no site oficial da Prefeitura Municipal de
Aripuanã.
Sim ( ) Não ( x )
Exigências:
O morador precisa estar no local e caso se negue a assinar, a testemunha assina.
Possui Agendamento Prévio:
Sim ( ) Não (x )
Pagamento de taxas:
Sim
Formas de solicitação:
Não possui
Possui atendimento domiciliar:
Sim ( x) Não ( )
Documentação necessária:
A notificação/ Auto de infração. |
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|
Prazos e acompanhamento:
15 (quinze ) dias.
Prazo para atendimento da solicitação:
Não possui
Formas de acompanhamento da solicitação:
Não
possui
Endereços para atendimento deste serviço:
Secretaria Municipal de Saúde / Setor de Endemias
Telefone: (66) 3565-2036 / (66) 99236-6462
Horário de atendimento: 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00
E-mail: endemiasaripuana@gmail.com
Entre em contato
com a Ouvidoria:
Fale com a Ouvidoria: https://prefaripuana.ouvidoriabr.com/
Secretaria Municipal de Saúde / Setor de Endemias
Rua 22
07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00
66 3565-2036 / 66 99236-6462
endemiasaripuana@gmail.com