LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do Serviço:

Emissão de licenças ambientais para obras e empreendimentos passíveis de licenciamento.

Exigências:

Empreendimentos ou obras estabelecidos no município de Aripuanã.   

Possui Agendamento Prévio

Não

Pagamento de taxas:

Sim, no Setor de Tributos através de requerimento padrão retirado na SEMAM.

Forma de solicitação:

O Profissional habilitado e cadastrado na SEMAM, elabora o processo de solicitação de Licenciamento Ambiental e protocola na SEMAM.

Possui atendimento domiciliar:

Não

Documentação Necessária:

Prazos e acompanhamento:

·         Prazo: para atendimento da solicitação é de 180 dias, após a entrega de todos os documentos exigidos no roteiro SEMAM.        

·         Formas de acompanhamento da solicitação: Protocolo na SEMAM (presencialmente, via e-mail ou contato telefônico).

Endereço para atendimento deste serviço:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente 

• Endereço: Rua Claudino Aleixo n° 381, Bairro Cidade Alta, CEP: 78.325-000-Aripuanã-MT
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min
• Telefone: (66) 3565-2950 ou (66) 3565-1141
•  Whatssapp: +55 66 3565-1141
• E-mail: semam@aripuana.mt.gov.br
• Fale com a Ouvidoria: https://prefaripuana.ouvidoriabr.com/