Descrição do Serviço:

Emissão de certidão de uso e ocupação do solo para fins de Licenciamento Ambiental e Alvará de Funcionamento.

Exigências:

Possui Agendamento Prévio:

• Não

Pagamento de taxas:

• Não
  

Formas de solicitação:

• Presencial.
  

Possui atendimento domiciliar:

• Não

Documentação necessária:

• Requerimento padrão SEMATIC;
• Cópia da inscrição estadual;
• Documentos pessoais (RG e CPF);
• Cartão CNPJ;
• Contrato social da empresa (e suas alterações, caso houver);
• Recolhimento da taxa de uso e ocupação do solo se não for ME;
• Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda, contrato de aluguel, documento que comprove a posse da área autenticado.

Prazos e acompanhamento:

• 10 dias na sede do município, já nos distritos 20 dias.
  

Formas de acompanhamento da solicitação:

• protocolo SEMATIC.
  

Endereços para atendimento deste serviço:

• Secretaria de Meio Ambiente 
• Telefone: (66) 3565-2950
• Endereço: Avenida 2 de Dezembro, 2324, Cidade Alta, Aripuanã - MT, CEP: 78.325-000
• Horário de atendimento: Segunda a Quinta 07h às 11h - 13h às 17h
• Email: seman@aripuana.mt.gov.br

Entre em contato com a Ouvidoria:

Fale com a Ouvidoria: https://prefaripuana.ouvidoriabr.com/