Serviços Prestados

• Análise de projetos arquitetônicos e complementares (particulares e públicos) para emissão de Alvará de Construção e Habite-se;

• Análise de projetos de regularização de obras (particulares e públicos);

• Análise de projetos de loteamentos urbanos;

• Análise de projetos para desmembramento e remembramento de lotes;

• Emissão de parecer técnico sobre viabilidade e adequação de projetos às legislações urbanísticas vigentes;

• Participação em Comissões de Avaliação de Imóveis.

Formulários Utilizados

• Requerimento padrão para Alvará de Construção;

• Requerimento para Habite-se;

• Requerimento para Aprovação de Loteamento;

• Requerimento para Desmembramento/Remembramento.

Documentação por Tipo de Serviço

1. Alvará de Construção

• Requerimento preenchido e assinado;

• RG e CPF do proprietário;

• Matrícula atualizada do imóvel;

• Projeto arquitetônico e complementares (3 vias);

• ART ou RRT do responsável técnico (projeto e execução);

• Memorial Descritivo (3 vias);

• Comprovante de pagamento das taxas de alvará e análise;

• Certidões negativas de débitos municipais;

• Certidão de Uso e Ocupação do Solo;

• Comprovante de endereço.

2. Habite-se

• Requerimento preenchido;

• Laudo de vistoria;

• Fotografias da obra concluída;

• ART ou RRT de execução;

• Cópia do Alvará de Construção.

3. Loteamento Urbano

• Requerimento do interessado;

• Projeto urbanístico completo (plantas, memoriais descritivos);

• Levantamento planialtimétrico;

• Certidão de matrícula do imóvel;

• Anuência de órgãos competentes (quando aplicável);

• ART do responsável técnico;

• Estudo de Impacto Ambiental (quando exigido);

• Documentação necessária para emissão do Alvará.

4. Desmembramento / Remembramento

• Requerimento padrão;

• Projeto assinado por profissional habilitado;

• Certidão de matrícula atualizada;

• ART ou RRT;

• Planta georreferenciada;

• Memorial descritivo.

Procedimentos e Etapas

Alvará de Construção

1. Entrega da documentação completa à SECID;

2. Análise técnica do projeto e conferência de conformidade;

3. Comunicação de exigências (se houver);

4. Emissão do Alvará via sistema e-CAC mediante certificado digital.

Habite-se

1. Solicitação formal com documentação da obra concluída;

2. Vistoria técnica no local;

3. Análise e aprovação do laudo técnico;

4. Emissão do Habite-se via sistema e-CAC com certificado digital.

Loteamento Urbano

1. Protocolo do pedido com documentação completa;

2. Análise técnica (engenharia, meio ambiente, jurídico, entre outros);

3. Reunião do Conselho Técnico (quando aplicável);

4. Aprovação e registro do loteamento.

Desmembramento/Remembramento

1. Entrega da documentação e planta técnica;

2. Análise da área e conferência com a legislação vigente;

3. Aprovação administrativa;

4. Registro em cartório realizado pelo proprietário.

Prazos Médios de Atendimento

• Alvará de Construção: até 15 dias úteis;

• Habite-se: até 10 dias úteis após vistoria;

• Loteamento: até 60 dias úteis (conforme complexidade do projeto);

• Desmembramento/Remembramento: até 15 dias úteis.

 Local e Contatos

Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade – Engenharia / Análise de Projetos

• E-mail: secid@aripuana.mt.gov.br

• Telefone: (66) 7400-3847

• Atendimento presencial: Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h