A Prefeitura Municipal de Aripuanã tem o compromisso de oferecer serviços públicos de qualidade, com transparência e respeito ao cidadão. Esta cartilha foi elaborada para orientar você sobre seus direitos e deveres como usuário dos serviços públicos municipais, além de esclarecer o papel da Ouvidoria e a importância da Carta de Serviços.

O que são Serviços Públicos?

Serviços públicos são atividades que o Município oferece para atender as necessidades da coletividade. Em Aripuanã, destacam-se:
- Manutenção e abertura de estradas vicinais;
- Limpeza urbana e coleta de lixo;
- Iluminação pública;
- Atendimento nas unidades de saúde (PSFs e Hospital Municipal);
- Educação nas escolas municipais;
- Programas sociais.

Direitos dos Usuários

Segundo a Lei nº 13.460/2017, o cidadão tem direito a:
- Ser tratado com respeito e sem discriminação;
- Obter informações claras sobre prazos, documentos e procedimentos;
- Ter seus dados pessoais protegidos;
- Ser atendido prioritariamente se idoso, gestante, pessoa com deficiência ou acompanhado de criança;
- Acompanhar o andamento dos processos administrativos em que figure como interessado.

Deveres dos Usuários

- Utilizar adequadamente os serviços, com urbanidade e boa-fé;
- Fornecer informações corretas e atualizadas quando solicitado;
- Colaborar para a conservação dos bens públicos.

Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura de Aripuanã informa sobre todos os serviços prestados, seus requisitos, documentos necessários, prazos, formas de atendimento e canais de contato. Ela está disponível nos sites oficiais e em unidades de atendimento.

Ouvidoria Municipal e Simplificação

A Ouvidoria é o canal direto entre o cidadão e a Administração, responsável por receber e acompanhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias. A Prefeitura também adota medidas de simplificação, reduzindo exigências, dispensando reconhecimento de firma e autenticando documentos à vista do original, conforme prevê o Decreto nº 9.094/2017.

Avaliação e Melhoria Contínua

A Prefeitura realiza pesquisas de satisfação e monitora constantemente os serviços para garantir o aperfeiçoamento do atendimento. Sua participação é fundamental para melhorar a gestão municipal.

Fale Conosco

Entre em contato para esclarecer dúvidas, apresentar sugestões ou fazer reclamações:
- Telefone: (66) 99230-5679
- Sites: https://aripuana.servicos.pentagono.info/ | https://www.aripuana.mt.gov.br/#/home
Prefeitura Municipal de Aripuanã - Trabalhando para você!

Os serviços públicos são seus direitos. Utilize, acompanhe e ajude a fiscalizar. A participação de cada cidadão é essencial para que Aripuanã continue avançando com qualidade e responsabilidade.