Lista de documentos a serem apresentados para cadastro e retirada de
Alvará Funcionamento e Localização.

• ( x ) Requerimento Individual do Proprietário;

• ( x )  Declaração de informações do estabelecimento;

• ( x ) Cartão CNPJ;
• (  ) Alvará Sanitário (Secretaria de Saúde);

• ( x ) Habite-se para construções edificadas após 23/03/2015  (art. 132, § 6º da LC 098/2014) – dispensado em caso de renovação de alvará;

• ( x ) Certidão de uso e Ocupação do Solo (Coordenadoria de Meio Ambiente - SEMAM), exigível uma nova certidão em caso de abertura de empresa ou de alteração/acréscimo de atividade econômica (CNAE), caso não tenha ocorrido nenhuma das situações citadas trazer somente a cópia da certidão já existente ;
• ( x ) Certidão Negativa de Débito Ambiental (Coordenadoria de Meio Ambiente – SEMAM, art. 1046, II, Anexo, Lei Complementar 052/2011).

As solicitações podem ser feitas por e-mail: tributos@aripuana.mt.gov.br

Importante! O título do e-mail deve constar “SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ ANO 2026, RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA”.

Telefones úteis:

Departamento de Tributos (66) 3565-3923

Secretaria de Saúde (66) 3565-3925

Coordenadoria de Meio Ambiente (66) 3565-2950 / (66) 3565-3941 / (66) 3565-1141