A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural solicita a Vossa Senhoria a apresentação dos seguintes documentos, necessários para a elaboração da Declaração de Posse:

1. Requerimento devidamente preenchido. (Modelo de requerimento disponível em anexo)

2. Declaração dos confrontantes, legível, assinada e com reconhecimento de firma em cartório.

3. Diagnóstico da propriedade, contendo informações detalhadas sobre o solo, uso e limites da área.

4. Documentos pessoais do(a) requerente e do(a) cônjuge: CPF, RG e Certidão de Nascimento ou Casamento.

5. Documento da propriedade, como escritura ou matrícula atualizada.

6. Financiamento (se houver): CAR ou Memorial Descritivo da propriedade, acompanhado de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).